Ministra pede informação à Câmara e ao Senado sobre alteração no trâmite de MPs durante a pandemia   A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal

OAB quer que Executivo federal garanta vacinação em massa da população    Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Medida Provisória (MP) 727/2016, editada pelo então presidente da República Michel Temer, que instituiu o Programa