Ministra pede informação à Câmara e ao Senado sobre alteração no trâmite de MPs durante a pandemia
Ministra pede informação à Câmara e ao Senado sobre alteração no trâmite de MPs durante a pandemia A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal
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OAB quer que Executivo federal garanta vacinação em massa da população Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Medida Provisória (MP) 727/2016, editada pelo então presidente da República Michel Temer, que instituiu o Programa
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